A Prefeitura de Montes Claros está credenciando empresas para fornecer cadeiras de rodas, suas adaptações e outros meios auxiliares de locomoção, que serão custeados com recursos da Programação Pactuada e Integrada (PPI Assistencial).
Os serviços têm por finalidade atender aos usuários com deficiência física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores pagos pelos itens disponibilizados serão aqueles previstos na tabela do SIA/SUS.
É pertinente destacar que o fornecimento dos materiais deverá abranger quaisquer tamanhos solicitados, de forma a evitar desassistência ocasionada pela necessidade de tamanhos específicos. A estimativa é que sejam adquiridas 225 cadeiras de rodas tipo Padrão para adultos e crianças.
Poderão ser credenciadas pessoas jurídicas de direito privado, entidades públicas, filantrópicas, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, desde que legalmente constituídas.
O edital do processo pode ser acessado pelo link.
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