Com o objetivo de ouvir os diversos segmentos das pessoas com deficiência e criar uma mobilização para a Conferência Municipal programada para os dias 22, 23 e 24 de abril, a Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realiza nesta quarta-feira (11), das 7:30 às 11:30, a décima-primeira Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Montes Claros, como etapa preparatória essencial, focada em mobilizar a sociedade, levantar demandas locais e elaborar propostas sobre o "Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos.
“A Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma etapa preparatória essencial, focada em mobilizar a sociedade, levantar demandas locais e elaborar propostas sobre o cenário atual e futuro na implementação dos direitos. Esse encontro antecede a conferência principal, garantindo a participação social e a construção de políticas públicas inclusivas. A participação na pré-conferência é aberta e não há necessidade de inscrição prévia”, comentou o secretário municipal de Saúde de Montes Claros, Eduardo Luiz da Silva.
Inclusão
A inclusão de pessoas com deficiência no Brasil é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015), focando na eliminação de barreiras atitudinais, físicas, tecnológicas e de comunicação. A legislação assegura acessibilidade, igualdade de oportunidades, direitos educacionais, laborais (incluindo cotas) e benefícios assistenciais como o auxílio-inclusão, garantindo autonomia e cidadania plena.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026