O Município de Montes Claros dará continuidade às obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Village do Lago III. Foi realizado um novo processo de licitação para executar a obra, que beneficiará os moradores do Village do Lago III, bairro que está na região norte de Montes Claros. A unidade abrigará três equipes de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
O investimento para a implantação da UBS do Village do Lago III será de cerca de R$ 1,2 milhão. O resultado da licitação foi homologado na última terça-feira, 14, e o valor final representou um desconto de quase 24% sobre o valor máximo definido no edital, que era de R$ 1,673 milhão. A fiscalização das obras será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Núcleo de Engenharia e Acompanhamento de Obras, e o prazo para a conclusão das obras, após a emissão da ordem de serviço pelo Município, será de 8 meses.
É importante esclarecer que a obra da UBS já havia sido iniciada, através de outro processo de licitação, mas, durante a execução foram verificados descumprimentos das obrigações assumidas pela empresa contratada, especialmente quanto à paralisação da obra e à não retomada dos serviços mesmo após notificações formais da Administração Municipal. Em razão desta situação, foi instaurado procedimento administrativo de apuração de responsabilidade que determinou a rescisão unilateral do contrato administrativo, bem como a aplicação de penalidade de multa à empresa contratada.
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