Através das Leis Municipais nº 5.554 e nº 5.555, ambas de 16 de maio de 2023, ficam instituídas, em Montes Claros, a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, que será comemorada anualmente na última semana do mês de março, e a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, nas datas próximas ao 20 de setembro.
A criação de datas para se debater a endometriose e os transtornos mentais pretende chamar a atenção da sociedade montes-clarense para os problemas, esclarecendo o que são, como identificá-los, suas causas e tratamentos, além de divulgar as ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras relacionadas e os serviços públicos adequados disponíveis no Município.
De acordo com a nova legislação, que foi a provada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Humberto Souto, ainda deverá ser incentivada no Município a realização da “Marcha pela Conscientização da Endometriose” e a “Caminhada Anual pela Saúde Mental” durante a comemoração das respectivas semanas, além de eventos com palestras e ações publicitárias.
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