A Prefeitura de Montes Claros está contratando uma empresa especializada para ministrar cursos de formação e atualização de condutores de veículos de transporte de passageiros e de emergências da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a legislação de trânsito vigente e especialmente as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
A iniciativa atende exigência legal e assegura que os condutores de veículos oficiais estejam devidamente habilitados e capacitados, conforme exigido pela legislação de trânsito, que estabelece a obrigatoriedade de cursos especializados e de atualização periódica para o exercício dessas atividades.
É interessante destacar que a condução de veículos de transporte coletivo e de emergência exige competências específicas como conhecimento da legislação aplicável, direção defensiva, primeiros socorros e condução em condições adversas, as quais devem ser comprovadas por meio de cursos regulamentados e ministrados por instituições credenciadas junto aos órgãos competentes e da validação nacional.
O quantitativo estimado presente na licitação decorre de levantamento atualizado do quadro de condutores da Secretaria de Saúde de Montes Claros que identificou a necessidade de realização de 31 cursos de formação para transporte coletivo de passageiros, 49 cursos de formação para condução de veículos de emergência e 4 cursos de atualização para condução de veículos de emergência, a fim de assegurar a regularidade funcional, a continuidade dos serviços e a segurança dos usuários.
As empresas interessadas podem enviar suas propostas até às 9 horas do dia 28 de abril, quando haverá a sessão pública do processo. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2211-3016 ou 2211-4765. O edital do processo está disponível no portal oficial da Prefeitura de Montes Claros pelo link https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-1102026-dispensa-de-eletronica-n-0232026.
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