Através do Decreto Municipal nº 5.249, de 15 de abril, o Município de Montes Claros declarou Situação de Emergência em Saúde Pública. A iniciativa se deu em virtude do aumento de casos e internações por Doenças Infecciosas Virais e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Desta forma, fica autorizada a adoção de medidas administrativas excepcionais para o acompanhamento da situação como a reorganização dos serviços de saúde da rede pública e contratualizada; dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao atendimento da emergência; remanejamento de profissionais e insumos; aquisição de materiais e medicamentos; contratação/extensão de carga horária e horas extras, de carácter temporário, para profissionais e serviços indispensáveis à resposta à emergência.
Durante o estado de emergência em saúde pública, que foi estabelecido por 180 dias e pode ser prorrogado conforme a evolução da situação epidemiológica, as redes hospitalares que prestam serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização de leitos clínicos de suporte ventilatório e de Unidade de Terapia Intensiva para os casos de SRAG.
O decreto também determina à Secretaria Municipal de Saúde que adote providências técnicas e operacionais para o acompanhamento da situação, incluindo a elaboração e execução de um Plano de Contingência Municipal para a SRAG. Caberá ainda à Secretaria de Saúde intensificar a vigilância epidemiológica, tornando obrigatórias as notificações e testagens; ampliar as ações de imunização contra Influenza e COVID-19; e articular com o Governo do Estado e da União apoio técnico e logístico. O decreto já está em vigor e ainda determina que a Secretaria de Saúde, com apoio da Secretaria Municipal de Comunicação, promova ações educativas e informativas, orientando a população sobre sintomas, medidas de prevenção, locais de atendimento e importância da vacinação.
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