Simplificação do licenciamento sanitário facilita a vida dos empreendedores de Montes Claros

O Município de Montes Claros aderiu, no mês de agosto de 2020, ao módulo de licenciamento sanitário simplificado, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).

O modelo tem como objetivo agilizar o processo de obtenção de licenças sanitárias dos estabelecimentos classificados como de Baixo Risco B, bem como a obtenção de dispensa de licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados como Baixo Risco A.

Os estabelecimentos de Baixo Risco podem solicitar e obter os documentos através de sistema informatizado no site da JUCEMG. O órgão realiza triagem e aplicação de questionários avaliativos, conforme as atividades constantes no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa e as informações prestadas pelos responsáveis. As licenças são liberadas no término do preenchimento.

De acordo com Sinvaldo Pereira da Silva, gerente da Vigilância Sanitária Municipal, é importante que os responsáveis observem a compatibilidade entre as atividades constantes no CNAE e as declaradas pelos empresários nos formulários para maximizar a fluidez dos processos e evitar a anulação das licenças durante inspeções posteriores.

Sinvaldo destaca ainda que as empresas devem se atentar para as demais obrigações, em especial as de ordem tributária, que permanecem vigentes: ”o módulo de licenciamento sanitário simplificado tem por finalidade apenas desburocratizar o licenciamento das empresas sujeitas à vigilância sanitária”.

A modernização do processo de licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados como Baixo Risco resultou em um aumento de 23,9% da quantidade de empresas licenciadas, quando comparados os meses de fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021. “A adesão ao módulo de licenciamento sanitário simplificado constitui mais uma das estratégias da Prefeitura de Montes Claros para modernizar os processos de licenciamento e fomentar o empreendedorismo no município”, ressalta Sinvaldo.

Estabelecimentos de Alto Risco

Os estabelecimentos classificados como de Alto Risco permanecem com o fluxo de processo que deve ser solicitado no protocolo da Gerência de Vigilância Sanitária, devendo o licenciamento acontecer antes do início das atividades das empresas.

Em caso de dúvidas sobre a classificação de risco das atividades econômicas, os responsáveis podem consultar as determinações da Resolução SESMG 6963/2019, recentemente atualizada pela Resolução SESMG 7426 de 25 de Fevereiro de 2021, ou ligar nos telefones 2211-4324 ou 2211-4365.