Com a Portaria 03/2021, de 10 de fevereiro de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma comissão para apurar possíveis violações das prioridades na vacinação contra a COVID-19 em Montes Claros.
Compete à comissão apurar os questionamentos e denúncias da população relativos a eventuais violações de prioridades do Plano de Vacinação Contra a COVID-19, dando posterior encaminhamento à Secretária Municipal de Saúde sobre os fatos apurados.
A comissão irá analisar denúncias de ações que estejam em desacordo com o Decreto Municipal nº 4.171, de 8 de fevereiro de 2021, assim como as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
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