Foi aprovado pela Câmara Municipal, na manhã dessa quinta-feira, 14, Projeto de Lei (PL) do Executivo que irá garantir o pagamento do Piso Salarial Nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O projeto, que prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade pelo Legislativo.
O PL aprovado prevê o recebimento de R$ 10.482.000 de assistência financeira complementar de recursos oriundos da União. O pagamento do Piso vai contemplar os profissionais que prestam serviço para o Município em hospitais e unidades de saúde. O repasse será retroativo a maio.
Os valores recebidos serão utilizados para a complementação da remuneração dos servidores, das obrigações acessórias, das contribuições patronais, bem como para o repasse às instituições contratualizadas.
O projeto, aprovado pela casa legislativa em sessão extraordinária, segue agora para sanção do prefeito Humberto Souto. Os pisos nacionais em 2023 estão nos seguintes valores: R$ 4.750,00 para enfermagem; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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