Funcionamento do Portal do Cidadão


Este portal foi desenvolvido para que o cidadão montesclarense tenha acesso às informações sobre os atendimentos de saúde. Bem como a sua posição nas listas de espera de exames, consultas especializadas e cirurgias. As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF), Cartão Nacional de Saúde (CNS).

As informações inseridas na lista de espera são atualizadas de forma dinâmica, sendo que a ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente. Sendo assim, esta ordem pode variar conforme o atendimento daqueles que ocupam as primeiras posições, conforme disponibilidade de vagas, bem como a entrada de pacientes em situações de maior gravidade, vindo a ocasionar alterações na sua classificação. Tal metodologia, visa atender à nossa população de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS.

Dessa forma, eventual alteração na ordem de atendimento dos pacientes sem a observância dos parâmetros acima ou excepcionalmente por ordem judicial ensejará na investigação do responsável pela prática dos crimes de corrupção (art. 317 do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal).